Paulo Fiorilo*
São Paulo vive uma crise sem precedentes no sistema de abastecimento de água. O racionamento, que já é realidade para muitos paulistanos, é sistematicamente negado pelo Governo do Estado e pela Sabesp. Por esses motivos, é muito oportuna a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada na Câmara Municipal de São Paulo com o objetivo de apurar o cumprimento do contrato que a Prefeitura possui com o órgão estadual para fornecimento de água.
É obrigação dos vereadores atuar em favor da população, ao propor não só leis e iniciativas que visam o planejamento da cidade, como também buscando jogar luz sobre as deficiências dos serviços públicos.
A gestão dos mananciais pela Sabesp e o Governo do Estado parece estar na raiz do problema: vide a “secura” no sistema Cantareira e o questionado uso de seu volume morto, a frequente proliferação de algas no reservatório Rio Grande e o caso do braço do rio Taiaçupeba, em que o governo preferiu investir em uma estrada, para atender a 200 pessoas, em ação proposta por deputado aliado, do DEM, em Suzano, a fazer a ampliação do uso desse braço para atenuar a crise da água.
As discussões envolvendo o Governo de São Paulo, o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e o Rio de Janeiro são também componentes desta crise, já que o governo Alckmin represa mais água do que deveria, sem contudo admitir que vive situação emergencial, e ainda colocando em risco o sistema elétrico do País.
Atento à crise da água, protocolei junto à Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) um pedido de informações sobre as interrupções do serviço do fornecimento de água informadas pela Sabesp junto ao órgão, uma obrigação legal. O resultado dessa consulta foi quase surreal: apenas nove cortes foram informados ao órgão nos últimos seis meses. Ora, quem vive em São Paulo sabe que essa informação está longe de ser verdadeira.
A água é cortada com frequência, sobretudo em bairros da periferia de São Paulo. Se há dissimulação quanto a isso, iniciativas na internet e o saudável processo colaborativo de compartilhar informações apontam os problemas, como é o caso do site www.faltouagua.com, alimentado pelos moradores da cidade para indicar onde a Sabesp corta o fornecimento.
A Sabesp orgulha-se de afirmar que tem ações no mercado de capitais e figura na lista de empresas na Bolsa de Nova York há mais de dez anos, além de distribuir importantes dividendos a acionistas da empresa. Esse tipo de gestão para um serviço público essencial, como é o caso da água e esgoto, está longe do ideal, isso fica claro.
E a tendência de privatizar serviços públicos, uma política comum nas ações do Governo de São Paulo, não tem bons resultados quando se observa a Sabesp. Por exemplo, o sistema produtor São Lourenço, destinado ao fornecimento de água para a Grande São Paulo e que poderia atenuar a crise, só sai do papel agora, com atraso, após dois anos de negociação com o setor privado. O motivo? Que este encontrasse condições mais favoráveis à aplicação do seu capital.
Também é importante que se observem denúncias que precisam de apuração, como a suposta formação de cartel entre empresas que forneceram para a Sabesp no programa de redução de perdas da companhia, entre os anos de 2008 e 2012. Denúncia anônima de um ex-funcionário apontou para a existência de conluio entre esses fornecedores.
O PT, que está ao lado da população de São Paulo, vai atuar de maneira ativa na CPI da Sabesp na Câmara Municipal. Vamos apurar a real situação da crise da água na nossa cidade e propor soluções para o problema, que afeta de verdade a vida dos paulistanos.
* Paulo Fiorilo, 50 anos, é vereador e presidente do Diretório Municipal do PT.
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Nicolas Tamasauskas
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