Documento ficará disponível para consulta pública por 40 dias
Nesta quarta-feira (2), a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SMA) estiveram à frente de evento a fim de apresentar a diversos setores a minuta de regulamentação da Lei Estadual nº 13.577/2009.
A Lei contempla as diretrizes e os procedimentos para a proteção da qualidade do solo e gerenciamento de áreas contaminadas.
A minuta estará disponível para consulta pública por um prazo de 40 dias. Nesse período, os setores interessados poderão enviar críticas e sugestões à Cetesb no intuito de aperfeiçoar o documento.
Na agenda da Cetesb, um futuro workshop para discussão dessas contribuições.
Para saber mais, acesse aqui a minuta.
http://www.cetesb.sp.gov.br/media/files/consulta-publica/decreto-lei-areas-contaminadas.pdf
Solange Sólon Borges, Agência Indusnet Fiesp
http://www.fiesp.com.br/agencianoticias/2011/02/03/secret_meio_ambiente_qualidade_solo_contaminacao.ntc
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