quarta-feira, 15 de janeiro de 2014

Leilão de créditos de carbono


Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.
A Prefeitura de São Paulo foi o primeiro órgão público a realizar um leilão de créditos de carbono no Brasil. O lote de 808.450 créditos do Município foi arrematado em setembro de 2007 pelo Fortis Bank NV/SA, da Holanda, que pagou 34,05 milhões de reais (16,20 euros por tonelada de carbono) na Bolsa de Mercadorias & Futuros (BM&F). O valor representou um ágio de 27,5% sobre o preço mínimo de 12,70 euros, que havia sido fixado pela Prefeitura. Nove empresas ofertaram lances no leilão, feito via internet.
O leilão se insere no Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) instituído pelo Protocolo de Kyoto, por meio do qual os países desenvolvidos podem adquirir créditos de carbono gerados por países em desenvolvimento, financiando, assim, as metas globais.
Os créditos de carbono são resultado das 808 450 toneladas de dióxido de carbono que deixaram de ser lançados na atmosfera pelo Aterro Sanitário Bandeirantes, localizado em Perus, correspondente ao período de dezembro de 2003 a dezembro de 2006.
De acordo com determinação do prefeito, os recursos arrecadados no leilão serão revertidos em investimentos nas regiões de Perus e Pirituba, vizinhos do Bandeirantes. Em 2008, tiveram início as obras de três praças em Perus, as primeiras executadas com recursos de venda de créditos de carbono no País.
Quatorze empresas se credenciaram para o leilão, depositando, cada uma, um milhão de euros como garantia para a participação. Nove delas ofereceram lance: Fortis Bank NV/AS, Merrill Lynch Commodities (Europe) Limited, ABN AMRO Bank NV, Ixis Corporate & Investment Bank, Ecosecurities Capital Ltd., Kredintanstalt Für Wiederaufbau, Electrabel S A, Goldman Sachs International, e Morgan Stanley & Co International PLC.


terça-feira, 7 de janeiro de 2014

25 anos sem Chico Mendes e a realidade dos trabalhadores de Xapuri


26.12.2013

25 anos sem Chico Mendes e a realidade dos trabalhadores de Xapuri. 19479.jpeg
Imagem atual da política do desenvolvimento sustentável na área onde Chico Mendes realizou o último empate de sua vida, no Seringal Cachoeira.
Foto: Dercy Teles
Não basta criminalizar e perseguir. Governo precisa garantir políticas públicas e alternativas para os que ainda vivem na reserva que Chico Mendes idealizou
Por Dercy Teles de Carvalho Cunha*
Fonte: Repórter Brasil
Xapuri (AC) - 25 anos se passaram da morte de Chico Mendes e seus sonhos não foram realizados. As falácias divulgadas em meio às homenagens para lembrar seu assassinato não condizem com a realidade da maioria dos trabalhadores pelos quais ele deu a vida. Primeiro, a Reserva Extrativista (Resex) que ajudou a idealizar com o objetivo de garantir a sobrevivência e bem-estar dos povos que nela habitam tornou-se um pesadelo. Praticamente tudo é controlado e proibido por uma instituição que, infelizmente, leva seu nome, o Instituto Chico Mendes (ICMBio). Até o momento, seus integrantes não fizeram outra coisa a não ser coibir atividades que sempre foram praticadas e nunca causaram nenhuma alteração ao meio.
Não dá para negar que muitos moradores da Resex desenvolvem pecuária e outras atividades consideradas ilegais, haja vista que o extrativismo entrou em declínio nos anos 1970, e em falência quase absoluta a partir da década de 90. E que, até o momento, os governantes não apresentaram alternativas de geração de renda que superem essas citadas.
Nunca esqueço que em 15 de janeiro de 2009, início das festas do padroeiro da cidade, dois seringueiros me procuraram na sede do sindicato para lamentar o desencanto com o extrativismo da seringa. Eles contaram que tinham se esforçado para produzir 300 kg de borracha, que tinham rodado toda a cidade e que não encontraram comprador para a mesma. Um deles lamentou: "o pior é que eu trouxe essa borracha pagando frete. Como não vendi, vou voltar para casa e vender três bezerros que eu tenho para pagar o homem. O que sobrar de dinheiro vou dar para a mulher vir comprar umas roupinhas para os meninos. Nos marreteiros [camelôs] é mais barato".
Narrei esse fato para dar ciência a quem ler este texto da real situação dos extrativistas do estado do Acre, especificamente do município de Xapuri. Eles foram obrigados a aderir à pecuária e a outras atividades não extrativas por necessidade e não por desrespeito aos ideais de Chico Mendes, como tem sido divulgado pelos próprios companheiros de Chico. Estes, em novembro de 2008, solicitaram a intervenção do Ministério Público Federal na Resex sem levar em consideração os dez anos de abandono pelos órgãos responsáveis por sua gestão. Até porque, em nossa luta pela posse da terra, nunca definimos que o extrativismo seria nossa única atividade econômica. Foi e poderia continuar sendo se houvesse políticas com o incentivo devido.
Empates
A luta do Sindicato, desde sua fundação até a morte de Chico Mendes, sempre foi a favor da vida dos trabalhadores e de suas famílias. Defendíamos a floresta através dos empates [estratégia utilizada pelos seringueiros para impedir a derrubada de árvores por latifundiários] porque estávamos ameaçados de perder nosso local de trabalho e moradia com a expansão da pecuária intensiva, e não por sermos ecologistas ou ambientalistas. É claro que naquela época (década de 1980) o extrativismo ainda gerava renda, que garantia o mínimo de nossas necessidades básicas: tudo aquilo que não é possível produzir na terra.
Entendemos que como cidadãos e cidadãs em um Estado democrático temos o direito de lutar em defesa de nossa sobrevivência. Hoje temos claro que nossos principais inimigos são o Estado, suas ONGs e os sindicatos pelegos, que infelizmente são maioria. São eles que se utilizam da confiança que lhes é depositada pela classe trabalhadora, para se autopromoverem negociando o futuro dos trabalhadores em troca de benesses.
São vários os companheiros de Chico Mendes que fazem apologia ao famoso desenvolvimento sustentável, porém, nenhum deles volta para o seringal - com exceção de alguns que moram na zona rural, mas têm cargos comissionados no governo para convencer mais gente a aderir à exploração de madeira dentro da Reserva Chico Mendes, apresentada como de Manejo Florestal Comunitário (leia-se exploração de madeira empresarial).
São os companheiros de Chico Mendes que hoje, aliados ao governo, lutam na Justiça para anular a eleição da atual diretoria do Sindicato pelo fato de esta defender os trabalhadores enquanto o ICMBio e o Ibama os multam e criminalizam. Isso ocorreu em dezembro de 2008 e continua nos dias atuais.
Na oportunidade, repudiamos toda manobra e desrespeito aos trabalhadores praticados em nome de um desenvolvimento sustentável que tira a autonomia das populações de seu território, promove o êxodo rural e favorece todo tipo de delinquência que degenera os seres humanos.
* Dercy Teles de Carvalho Cunha é vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Xapuri
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quarta-feira, 1 de janeiro de 2014

Prefeito de SP sanciona lei que cria o Sisan no município

foto by Milton Roberto



O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, sancionou no último dia 18, a Lei 15.920/ 2013 que cria o Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) e estabelece os componentes municipais necessários, em consonância com os princípios e diretrizes da Lei Federal 11. 346/2006, com vistas a assegurar o Direito Humano à Alimentação Adequada e Saudável para a população paulistana.

O Sisan é um sistema que tem por objetivo a organização das ações públicas em Segurança Alimentar e Nutricional e articulação entre o poder público e a sociedade civil para a gestão de políticas públicas voltadas à alimentação e, também, lança princípios e diretrizes para o trabalho integrado entre os entes federados, sociedade civil e instituições privadas (com ou sem fins lucrativos).

Num prazo de 90 dias deverão ser regulamentados os principais pilares desta política pública que são: a criação da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan), composta pelas secretarias municipais das áreas afins; a elaboração do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional; a reestruturação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, até então criado por decreto em 2003; e a realização das Conferências Municipais no período de 4 anos.

Para o coordenador das Ações de Segurança Alimentar e Nutricional, da Supervisão Geral de Abastecimento da prefeitura, João Carlos Alves, a sanção da lei reafirma o compromisso do governo Haddad com ações concretas para o avanço na construção desta política. “A cidade de São Paulo está atrasada, no mínimo em 8 anos, no combate efetivo da fome e da miséria. Não firmou, em gestões passadas, nenhuma parceria com o Governo Federal, inclusive em programas consagrados internacionalmente, como por exemplo o Programa de Aquisição de Alimentos, que adquire produtos direto do agricultor familiar para a mesa das famílias em situação de vulnerabilidade social entre outros”, disse.

Já o presidente do Conselho Municipal, Edgar William dos Santos, acredita que com essa conquista a cidade contará com elementos importantes para avançar nas ações que promovam o direito humano à alimentação adequada e a segurança alimentar e nutricional de toda a sua população. “São Paulo tem responsabilidade perante o Brasil na adoção de medidas que melhorem a qualidade nutricional dos alimentos e práticas indutoras de maus hábitos alimentares”, explicou.

Ainda estão previstos no Programa de Metas do governo paulistano, a criação de quatro Centros de Referência em Segurança Alimentar e Nutricional (CRSANS) nas regiões de maior vulnerabilidade social e serão difusores dos programas e ações de combate à fome e à miséria e redução da desigualdade social.

Fonte: Supervisão Geral de Abastecimento/ Prefeitura de São Paulo

Segue link para acesso ao resumo dos trabalhos realizados pela Supervisão Geral de Abastecimento da Prefeitura de São Paulo e a criação do Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional neste ano de 2013. Boa leitura!