Prefeitura vai mudar Ceagesp da zona oeste

Administração municipal propôs mudança no zoneamento da área para possibilitar a mudança. Cidade será convidada a discutir novas possibilidades de uso O prefeito Fernando Haddad afirmou nesta segunda-feira (13) que a administração municipal e o governo federal estudam transferir a Ceagesp (Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo), da Vila Leopoldina, na zona oeste da cidade, para outro local, dentro do município e integrado com o Rodoanel. Considerado o maior entreposto comercial da América Latina em volume de vendas, a Ceagesp é uma empresa pública vinculada ao Ministério da Agricultura. Para possibilitar a transferência, a Prefeitura de São Paulo propôs a mudança de zoneamento da área, hoje destinada a atividades industriais, para uma zona de ocupação especial (ZOE). A Ceagesp emitiu nota sobre o assunto. Leia abaixo. “Nós estamos em negociação tanto com o governo federal quanto com setores da iniciativa privada para estudar o deslocamento do nosso centro de abastecimento da Marginal Pinheiros. A ideia é utilizar aquela área de forma mais nobre. É uma área importante para a cidade, um entroncamento que tem transporte coletivo, inclusive sobre trilhos”, afirmou Haddad. O zoneamento da capital está atualmente sendo revisto por meio de um processo participativo. De acordo com a proposta anunciada nesta manhã, a área da Ceagesp deixaria de ser uma zona predominantemente industrial (ZPI) e passaria a ser uma zona especial. As ZOEs são áreas destinadas a abrigar atividades que, por suas características únicas, necessitam de tratamento especial, em termos de coeficiente de aproveitamento mínimo, básico e máximo, bem como dos demais parâmetros de dimensionamento e ocupação dos lotes. Na cidade, áreas como Aeroporto de Congonhas, os campi da Universidade de São Paulo e o Sambódromo são atualmente ZOEs. A transferência do centro de abastecimento para outra área será discutida com a comunidade do entorno e com os comerciantes e produtores que atuam no Ceagesp. “A nossa ideia é manter a Ceagesp na cidade. Para isso, estamos desenvolvendo um estudo de áreas próximas ao Rodoanel, que seria utilizado como anel de distribuição de produtos hortifrutigranjeiros. A área é da União, então a nossa ideia é de uma parceria tripartite - município com a mudança do zoneamento, União com a terra e a iniciativa privada que entregaria para a cidade um novo Ceagesp e se beneficiaria de uma parte da intervenção urbana”, afirmou Haddad. Caso o debate decida pela transferência da Ceagesp para outro local da cidade, a área poderá servir para uso misto, com parque, habitação e criação de um polo de desenvolvimento econômico e geração de empregos. De acordo com o prefeito, o novo centro de distribuição será instalado em um local que favoreça a logística do abastecimento, enquanto a área na Vila Leopoldina será reestruturada para favorecer a qualidade de vida e o desenvolvimento econômico da região. NOTA OFICIAL - 13/10/2014 - CEAGESP   Imprensa “Diante do anúncio da proposta da Prefeitura de São Paulo, em mudar o zoneamento na região onde está sediada a Ceagesp, a direção da Companhia informa que está discutindo com a administração municipal, assim como as demais instâncias de governo (a Ceagesp é vinculada ao Ministério da Agricultura e Agropecuária) a sua permanência, ou não, na Vila Leopoldina. É possível adiantar que há consenso sobre a necessidade de mudança do entreposto, tanto que estudo da Fipe, encomendado pela direção da Ceagesp, aponta para possíveis alternativas para o futuro do mercado atacadista. Ressalte-se, no entanto, que qualquer mudança deve levar em conta questões como nova localização, ocupação do atual espaço físico onde encontra o entreposto e condições econômicas para uma eventual mudança. Além disso, é importante registrar que a Ceagesp ainda encontra-se em processo de exclusão do Plano Nacional de Desestatização (PND) cuja efetivação é decisiva para qualquer mudança de localização da Companhia. A retirada da Ceagesp do PND vai proporcionar as condições legais e administrativas para a Companhia negociar da melhor maneira possível sua mudança de local, inclusive com possíveis representantes do setor privado interessados em investir na atual área da Ceagesp. Por fim, a Ceagesp, assim como já vem fazendo desde que surgiram as primeiras especulações sobre sua permanência na Vila Leopoldina, reitera sua disposição em dialogar com todos os setores envolvidos, tanto os governamentais quanto os da sociedade civil, para encontrar o melhor caminho para solucionar a questão dentro dos preceitos legais”.
Secom – Coordenação de Imprensa

Falta d'água e de gestão, choque para quem vive em São Paulo

Paulo Fiorilo*

São Paulo vive uma crise sem precedentes no sistema de abastecimento de água. O racionamento, que já é realidade para muitos paulistanos, é sistematicamente negado pelo Governo do Estado e pela Sabesp. Por esses motivos, é muito oportuna a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada na Câmara Municipal de São Paulo com o objetivo de apurar o cumprimento do contrato que a Prefeitura possui com o órgão estadual para fornecimento de água.

É obrigação dos vereadores atuar em favor da população, ao propor não só leis e iniciativas que visam o planejamento da cidade, como também buscando jogar luz sobre as deficiências dos serviços públicos.

A gestão dos mananciais pela Sabesp e o Governo do Estado parece estar na raiz do problema: vide a “secura” no sistema Cantareira e o questionado uso de seu volume morto, a frequente proliferação de algas no reservatório Rio Grande e o caso do braço do rio Taiaçupeba, em que o governo preferiu investir em uma estrada, para atender a 200 pessoas, em ação proposta por deputado aliado, do DEM, em Suzano, a fazer a ampliação do uso desse braço para atenuar a crise da água.

As discussões envolvendo o Governo de São Paulo, o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e o Rio de Janeiro são também componentes desta crise, já que o governo Alckmin represa mais água do que deveria, sem contudo admitir que vive situação emergencial, e ainda colocando em risco o sistema elétrico do País.

Atento à crise da água, protocolei junto à Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) um pedido de informações sobre as interrupções do serviço do fornecimento de água informadas pela Sabesp junto ao órgão, uma obrigação legal. O resultado dessa consulta foi quase surreal: apenas nove cortes foram informados ao órgão nos últimos seis meses. Ora, quem vive em São Paulo sabe que essa informação está longe de ser verdadeira.

A água é cortada com frequência, sobretudo em bairros da periferia de São Paulo. Se há dissimulação quanto a isso, iniciativas na internet e o saudável processo colaborativo de compartilhar informações apontam os problemas, como é o caso do site www.faltouagua.com, alimentado pelos moradores da cidade para indicar onde a Sabesp corta o fornecimento.

A Sabesp orgulha-se de afirmar que tem ações no mercado de capitais e figura na lista de empresas na Bolsa de Nova York há mais de dez anos, além de distribuir importantes dividendos a acionistas da empresa. Esse tipo de gestão para um serviço público essencial, como é o caso da água e esgoto, está longe do ideal, isso fica claro.

E a tendência de privatizar serviços públicos, uma política comum nas ações do Governo de São Paulo, não tem bons resultados quando se observa a Sabesp. Por exemplo, o sistema produtor São Lourenço, destinado ao fornecimento de água para a Grande São Paulo e que poderia atenuar a crise, só sai do papel agora, com atraso, após dois anos de negociação com o setor privado. O motivo? Que este encontrasse condições mais favoráveis à aplicação do seu capital.

Também é importante que se observem denúncias que precisam de apuração, como a suposta formação de cartel entre empresas que forneceram para a Sabesp no programa de redução de perdas da companhia, entre os anos de 2008 e 2012. Denúncia anônima de um ex-funcionário apontou para a existência de conluio entre esses fornecedores.

O PT, que está ao lado da população de São Paulo, vai atuar de maneira ativa na CPI da Sabesp na Câmara Municipal. Vamos apurar a real situação da crise da água na nossa cidade e propor soluções para o problema, que afeta de verdade a vida dos paulistanos.

* Paulo Fiorilo, 50 anos, é vereador e presidente do Diretório Municipal do PT.

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Nicolas Tamasauskas

11. 99310-1201

SVMA realiza eleições para eleger Conselhos Gestores de 53 parques municipais

As inscrições de candidatos vão até o dia 16/09 e devem ser feitas na administração do parque, de domingo a quinta-feira, das 9h às 16h;

A Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente (SVMA) realizará, do dia 24 de agosto até 28 de setembro a eleição para formação do novo conselho gestor de 53 parques municipais, dentre eles, o Anhanguera, Piqueri, Cidade Toronto e Rodrigo de Gasperi. O mandato terá duração de dois anos, contados a partir da posse oficial dos conselheiros.

As inscrições dos candidatos vão de 16 de julho até 16 de setembro, de acordo com as datas das eleições, e devem ser feitas de domingo a quinta-feira, das 9h às 16h, na administração do parque que o cidadão tem interesse em atuar.

Além da documentação necessária, o candidato também deverá apresentar uma carta de intenção, explicando a razão pela qual deseja fazer parte do conselho e, residir ou trabalhar na área de abrangência do equipamento escolhido.

De acordo com a Lei Municipal nº 15.910, os conselhos gestores são constituídos por, no mínimo, oito membros titulares e respectivos suplentes, distribuídos em três categorias de representação, sendo elas: quatro membros da sociedade civil, um representante dos trabalhadores do respectivo parque e três funcionários do Poder Executivo.

Os Conselhos Gestores dos Parques Municipais foram criados para garantir a participação popular no planejamento, gerenciamento e fiscalização das atividades que ocorrem nos parques. O objetivo é fomentar a participação da comunidade na discussão das políticas públicas, com enfoque nas questões socioambientais e assim contribuir para a elaboração de planos de desenvolvimento sustentável em âmbito municipal.

Serviço:

Inscrições: Até o dia 16/09/2014, de domingo a quinta-feira, das 9h às 16h;

Documentação necessária: RG, CPF, 01 (uma) foto 3x4, comprovante de residência e carta de intenção;

Dias e locais:

Eleições no dia 17/08/2014 | Inscrições: 16/07/2014 até 31/07/2014
Parque Linear Tiquatira

Eleições no dia 24/08/2014 | Inscrições: 16/07/2014 até 14/08/2014
Linear Sapé 
Luiz Carlos Prestes
Raposo Tavares
Zilda Natel
COHAB Raposo Tavares – Juliana de Carvalho Torres

Eleições no dia 30/08/2014 | Inscrições: 16/07/2014 até 21/08/2014
Cidade de Toronto
Jardim Felicidade
Rodrigo de Gasperi
São Domingos
Sena

Eleições no dia 31/08/2014 | Inscrições: 16/07/2014 até 21/08/2014
Linear Canivete
Senhor do Vale
Anhanguera
Lions Clube Tucuruvi

Eleições no dia 06/09/2014 | Inscrições: 03/08/2014 até 26/08/2014 
Prainha
Linear Cantinho do Céu
Linear Ribeirão Caulim
Linear Ribeirão Cocaia
Sete Campos

Eleições no dia 07/09/2014 | Inscrições: 03/08/2014 até 26/08/2014
Guarapiranga
Jardim Herculano
Severo Gomes
Lina e Paulo Raia

Eleições no dia 13/09/2014 | Inscrições: 03/08/2014 até 01/09/2014
Casa Modernista
Santo Dias
Linear São José
Praia São Paulo
Linear Parelheiros

Eleições no dia 14/09/2014 | Inscrições: 09/2014 até 09/2014
Lajeado – Izaura Pereira de Souza Franzolin
Ciência
Vila do Rodeio
Linear Consciência Negra

Eleições no dia 20/09/2014 | Inscrições: 09/08/2014 até 09/09/2014
Linear Aricanduva
Linear Ipiranguinha
Linear Rapadura
Piqueri
Linear Rio Verde
Raul Seixas

Eleições no dia 21/09/2014 | Inscrições: 09/08/2014 até 09/09/2014
Aterro Sapopemba
Jardim Sapopemba
Guabirobeira
Jardim da Conquista
Linear da Integração Zilda Arns

Eleições no dia 27/09/2014 | Inscrições: 15/08/2014 até 16/09/2014
Ecológico Chico Mendes
Linear Itaim
Santa Amélia
Linear Mongaguá
Vila Silvia

Eleições no dia 28/09/2014 | Inscrições: 15/08/2014 até 16/09/2014
Águas
Linear Água Vermelha
Central Ecológico do Itaim Paulista
Chácara das Flores

Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente

Assessoria de Comunicação e Imprensa

Tel. 11 3142-9777/ 3286- 0663

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A Arte que roda.

Publicação by Olga Sadovnikova.

Para onde vai o mundo.

Publicação by ‎جمعیت دانشجویی امام علي- عليه السلام‎.

Modelo de urbanização é um dos responsáveis pelos desastres climáticos no país

Nesta entrevista, Jorge Luiz Barbosa, diretor do Observatório de Favelas, no Rio de Janeiro, analisa os problemas recorrentes causados por temporais em nosso país. Ele afirma que as cidades brasileiras não têm tido um planejamento urbano “digno deste nome” e, em função disso, é freqüente a ocupação de encostas e margens de rios, aterramento de manguezais, canalização de microbacias hidrográficas, cobertura das ruas com asfalto. Diante desse cenário, ele diz ser necessária uma ação de prevenção a acidentes e riscos, e a recuperação de ambientes frágeis. Defende também a ampliação de investimentos em órgãos como a Defesa Civil e a adoção de uma política urbana que reconheça a vida da natureza como condição de existência digna para todos os cidadãos. Rede Mobilizadores - Há quase cem anos, Lima Barreto escrevia sobre os problemas causados pelas chuvas no Rio de Janeiro. Por que ainda hoje continuamos convivendo com problemas semelhantes? R.: Os problemas identificados por Lima Barreto se agravaram, sobretudo pela ocupação densa da cidade em um modelo de urbanização insensível em relação à dinâmica da história natural da natureza. Ocupamos encostas e margens de rios, aterramos manguezais, canalizamos grande parte de microbacias hidrográficas, cobrimos as ruas de asfalto, enfim, a fisionomia urbana imposta à natureza foi destrutiva. Rede Mobilizadores - Na sua avaliação, quais são as principais medidas a serem adotadas para atenuar os efeitos desses eventos climáticos, como desmoronamentos, mortes e pessoas desabrigadas? R.: As medidas exigem um reodernamento urbano que tenha como princípio a recuperação dos espaços construídos, onde a apropriação da natureza provoca situações de vulnerabilidade. Duas ações deverão ser conjuntas: a ação de prevenção a acidentes e riscos, e a ação de recuperação de ambientes frágeis. No caso particular do Rio de Janeiro, a questão mais urgente é a de recepção e escoamento das águas pluviais (fortemente concentradas em períodos do ano) e fluviais (geralmente em “rios subterrâneos”). Rede Mobilizadores - Outro problema recorrente diz respeito às pessoas desabrigadas. Quais os principais problemas enfrentados por elas e quais as possíveis soluções? R.: O desabrigo está relacionado às condições de moradia de muitas famílias. Muitas delas localizadas em encostas e rios já degradados pelos usos urbanos pretéritos. O limite da fragilidade socioambiental desses lugares é atingido, sobretudo, por prolongados dias de chuva. O problema não é, sublinhamos, da natureza, muito menos das famílias pobres da cidade. Mas sim do déficit qualitativo e quantitativo de habitações populares, deixando famílias em situações recorrentes de vulnerabilidade socioambiental. É preciso, portanto, políticas públicas de habitação que efetivem o direito à moradia de qualidade, especialmente para as famílias mais marcadas pela desigualdade social em favelas e periferias. Rede Mobilizadores - Quais as principais falhas no planejamento urbano das cidades brasileiras no que se refere à prevenção dos efeitos de eventos climáticos extremos? Quais medidas devem ser adotadas com urgência? R.: A primeira e maior falha é que de fato não temos planejamento urbano digno deste nome. Vivemos intervenções fragmentadas sob o domínio do capital imobiliário e financeiro, muitas vezes associado ao Estado. Nossas cidades se tornaram mercadorias vendidas ao metro quadrado. O imediatismo do lucro é quem dita o ritmo da produção, do investimento e da distribuição de bens, serviços e equipamentos urbanos e, evidentemente, a quantidade e qualidade dos mesmos. Os efeitos climáticos, geomorfológicos e hídricos só estão em pauta quando geram deseconomias no mercado imobiliário, ou pior: diante de tragédias sociais anunciadas. Rede Mobilizadores - A percepção de risco varia muito em função das crenças, tradições e informações a que as pessoas têm acesso. Diante disso, como orientar as pessoas de forma a que percebam o risco que podem estar correndo? Que instrumentos devem ser utilizados? R.: Acredito que as pessoas percebem e conhecem os riscos. O problema é a impotência de superá-los sem uma política pública de prevenção, mitigação e recuperação de situações de vulnerabilidade socioambiental. Rede Mobilizadores - Na sua avaliação, quais as principais acertos e os principais erros e/ou omissões do poder público no enfrentamento dos efeitos de temporais em todo o país? R.: Há um empenho permanente de determinados órgãos estatais como a Defesa Civil no sentido de construir um enfrentamento efetivo aos efeitos dos temporais. Houve, historicamente, um baixo investimento em órgãos especializados, a exemplo da própria Defesa Civil, daí ainda estarmos em uma situação de baixa capacidade de reposta aos eventos e aos desastres socioambientais, tanto em termos metodológicos como operacionais. Além da ampliação de investimentos em órgãos diretamente ligados ao tema, se faz necessária uma política urbana que reconheça a vida da natureza como condição de existência digna para todos os cidadãos. Entrevista do Eixo de Meio Ambiente, Clima e Vulnerabilidades Concedida à: Eliane Araujo Editada por: Sílvia Sousa Fonte: Autor: http://www.mobilizadores.org.br/coep/Publico/consultarConteudoGrupo.aspx?TP=V&CODIGO=C2014231023925&GRUPO_ID=15

Ricardo Teixeira deve coordenar subprefeituras de SP

A coordenação é uma das mais importantes pastas da Prefeitura, responsável pelos serviços de zeladoria na capital

São Paulo - Atual secretário do Verde e do Meio Ambiente, o ex-tucano Ricardo Teixeira (PV) tem a preferência do prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), para assumir a Coordenação das Subprefeituras, uma das mais importantes pastas da Prefeitura de São Paulo, responsável pelos serviços de zeladoria na capital.




Teixeira só não foi confirmado no cargo porque o PC do B defende o nome da vice-prefeita Nadia Campeão - até o ministro do Esporte, Aldo Rebello, tem pedido a indicação. Outro concorrente ao cargo é o vereador Reis (PT), que tem o nome defendido pela corrente petista Novo Rumo.

Mas Haddad prefere Teixeira. Além de não se tratar de uma cota de partido no governo (o PV faz oposição ao governo do PT e é contra a nova nomeação), ele foi bem avaliado em Verde e Meio Ambiente. Ainda pesa a favor de Teixeira a experiência na Prefeitura. Ex-agente da CET, foi secretário adjunto de Coordenação das Subprefeituras na gestão Gilberto Kassab (PSD).

O secretário da Igualdade Racial, Netinho de Paula (PC do B), deixa o cargo em março para se lançar candidato a deputado federal ou senador.

Outros que devem sair são o secretário de Relações Governamentais, João Antonio (PT), indicado para o Tribunal de Contas do Município (TCM), e Eliseu Gabriel (PSB), que comanda a Secretaria do Trabalho e será candidato a deputado federal. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Pré-sal brasileiro tem produção recorde de petróleo e gás em dezembro

Pré-sal brasileiro tem produção recorde de petróleo e gás em dezembro

Produção total atingiu 422,1 milhões de óleo equivalente por dia em dezembro, aumento de 2,5% em relação ao mês anterior, informa a ANP

A produção na área do pré-sal da Bacia de Santos, em São Paulo, bateu recorde de produção em dezembro de 2013, com a extração de 346,1 mil barris de petróleo na média diária e 12,1 milhões de metros cúbicos de gás natural por dia, segundo o Boletim de Produção da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), divulgado nesta segunda-feira (3).

Veja mais informações no Boletim Mensal da Produção de Petróleo e Gás Natural

Com esse resultado, a produção total do pré-sal atingiu 422,1 milhões de óleo equivalente (petróleo e gás natural) por dia em dezembro, o que representa um aumento de 2,5% em relação ao mês anterior.

Os campos operados pela Petrobras responderam por 91,9% da produção de petróleo e gás natural do País. Do total da produção nacional, 91,9% da extração de petróleo e 72% da produção de gás natural foram de campos marítimos.

A Bacia de Santos tem 28 poços produtivos nos campos de Baleia Azul, Caratinga e Barracuda, Jubarte, Linguado, Lula, Marlim, Voador, Marlim Leste, Pampo, Pirambu, Sapinhoá e Trilha. O Campo de Marlim Sul manteve a maior produção de petróleo do País, com média diária de 280,2 mil barris e o Campo de Lula foi o maior produtor de gás natural, com 6,3 milhões de metros cúbicos diários.

A Plataforma P-56, da Petrobras, localizada no Campo de Marlim Sul, produziu, em nove poços a ela interligados, cerca de 145,2 mil barris de óleo equivalente por dia (petróleo e gás natural), sendo a maior unidade de produção.

Em dezembro, 313 concessões, operadas por 25 empresas, foram responsáveis pela produção nacional. Destas, 82 são concessões marítimas e 233 terrestres.

A produção de petróleo e gás natural no Brasil abrange 8.994 poços, sendo 765 marítimos e 8.229 terrestres. O campo com o maior número de poços produtores foi Canto do Amaro, Bacia de Potiguar, com 1.109 poços. Marlim foi o campo marítimo com maior número de poços produtores, 59 no total.

Fonte: Portal Brasil com informações da ANP

Futuro 

Se forem confirmadas as estimativas da quantidade de petróleo da camada pré-sal brasileira, o Brasil poderá se transformar, futuramente, num dos maiores produtores e exportadores de petróleo e derivados do mundo. Porém, os investimentos deverão ser altíssimos, pois, em função da profundidade das reservas, a tecnologia aplicada deverá ser de alto custo.

Acredita-se que, somente por volta de 2016,  estas reservas estejam sendo exploradas em larga escala. Enquanto isso, o governo brasileiro começa a discutir o modelo de exploração que será aplicado.

Você sabia?

- A descoberta de petróleo no pré-sal ocorreu no ano de 2006, no campo de Lula (bacia de Campos).

- Em setembro de 2008 foi produzido o primeiro óleo originário do pré-sal. Ele foi extraído no campo de Jubarte (bacia de Campos).

Leilão de créditos de carbono

Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.

A Prefeitura de São Paulo foi o primeiro órgão público a realizar um leilão de créditos de carbono no Brasil. O lote de 808.450 créditos do Município foi arrematado em setembro de 2007 pelo Fortis Bank NV/SA, da Holanda, que pagou 34,05 milhões de reais (16,20 euros por tonelada de carbono) na Bolsa de Mercadorias & Futuros (BM&F). O valor representou um ágio de 27,5% sobre o preço mínimo de 12,70 euros, que havia sido fixado pela Prefeitura. Nove empresas ofertaram lances no leilão, feito via internet.

O leilão se insere no Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) instituído pelo Protocolo de Kyoto, por meio do qual os países desenvolvidos podem adquirir créditos de carbono gerados por países em desenvolvimento, financiando, assim, as metas globais.

Os créditos de carbono são resultado das 808 450 toneladas de dióxido de carbono que deixaram de ser lançados na atmosfera pelo Aterro Sanitário Bandeirantes, localizado em Perus, correspondente ao período de dezembro de 2003 a dezembro de 2006.

De acordo com determinação do prefeito, os recursos arrecadados no leilão serão revertidos em investimentos nas regiões de Perus e Pirituba, vizinhos do Bandeirantes. Em 2008, tiveram início as obras de três praças em Perus, as primeiras executadas com recursos de venda de créditos de carbono no País.

Quatorze empresas se credenciaram para o leilão, depositando, cada uma, um milhão de euros como garantia para a participação. Nove delas ofereceram lance: Fortis Bank NV/AS, Merrill Lynch Commodities (Europe) Limited, ABN AMRO Bank NV, Ixis Corporate & Investment Bank, Ecosecurities Capital Ltd., Kredintanstalt Für Wiederaufbau, Electrabel S A, Goldman Sachs International, e Morgan Stanley & Co International PLC.

25 anos sem Chico Mendes e a realidade dos trabalhadores de Xapuri

http://port.pravda.ru/busines/26-12-2013/35912-chico_mendes-0/

26.12.2013

Imagem atual da política do desenvolvimento sustentável na área onde Chico Mendes realizou o último empate de sua vida, no Seringal Cachoeira.

Foto: Dercy Teles

Não basta criminalizar e perseguir. Governo precisa garantir políticas públicas e alternativas para os que ainda vivem na reserva que Chico Mendes idealizou

Por Dercy Teles de Carvalho Cunha*

Fonte: Repórter Brasil

Xapuri (AC) - 25 anos se passaram da morte de Chico Mendes e seus sonhos não foram realizados. As falácias divulgadas em meio às homenagens para lembrar seu assassinato não condizem com a realidade da maioria dos trabalhadores pelos quais ele deu a vida. Primeiro, a Reserva Extrativista (Resex) que ajudou a idealizar com o objetivo de garantir a sobrevivência e bem-estar dos povos que nela habitam tornou-se um pesadelo. Praticamente tudo é controlado e proibido por uma instituição que, infelizmente, leva seu nome, o Instituto Chico Mendes (ICMBio). Até o momento, seus integrantes não fizeram outra coisa a não ser coibir atividades que sempre foram praticadas e nunca causaram nenhuma alteração ao meio.

Não dá para negar que muitos moradores da Resex desenvolvem pecuária e outras atividades consideradas ilegais, haja vista que o extrativismo entrou em declínio nos anos 1970, e em falência quase absoluta a partir da década de 90. E que, até o momento, os governantes não apresentaram alternativas de geração de renda que superem essas citadas.

Nunca esqueço que em 15 de janeiro de 2009, início das festas do padroeiro da cidade, dois seringueiros me procuraram na sede do sindicato para lamentar o desencanto com o extrativismo da seringa. Eles contaram que tinham se esforçado para produzir 300 kg de borracha, que tinham rodado toda a cidade e que não encontraram comprador para a mesma. Um deles lamentou: "o pior é que eu trouxe essa borracha pagando frete. Como não vendi, vou voltar para casa e vender três bezerros que eu tenho para pagar o homem. O que sobrar de dinheiro vou dar para a mulher vir comprar umas roupinhas para os meninos. Nos marreteiros [camelôs] é mais barato".

Narrei esse fato para dar ciência a quem ler este texto da real situação dos extrativistas do estado do Acre, especificamente do município de Xapuri. Eles foram obrigados a aderir à pecuária e a outras atividades não extrativas por necessidade e não por desrespeito aos ideais de Chico Mendes, como tem sido divulgado pelos próprios companheiros de Chico. Estes, em novembro de 2008, solicitaram a intervenção do Ministério Público Federal na Resex sem levar em consideração os dez anos de abandono pelos órgãos responsáveis por sua gestão. Até porque, em nossa luta pela posse da terra, nunca definimos que o extrativismo seria nossa única atividade econômica. Foi e poderia continuar sendo se houvesse políticas com o incentivo devido.

Empates

A luta do Sindicato, desde sua fundação até a morte de Chico Mendes, sempre foi a favor da vida dos trabalhadores e de suas famílias. Defendíamos a floresta através dos empates [estratégia utilizada pelos seringueiros para impedir a derrubada de árvores por latifundiários] porque estávamos ameaçados de perder nosso local de trabalho e moradia com a expansão da pecuária intensiva, e não por sermos ecologistas ou ambientalistas. É claro que naquela época (década de 1980) o extrativismo ainda gerava renda, que garantia o mínimo de nossas necessidades básicas: tudo aquilo que não é possível produzir na terra.

Entendemos que como cidadãos e cidadãs em um Estado democrático temos o direito de lutar em defesa de nossa sobrevivência. Hoje temos claro que nossos principais inimigos são o Estado, suas ONGs e os sindicatos pelegos, que infelizmente são maioria. São eles que se utilizam da confiança que lhes é depositada pela classe trabalhadora, para se autopromoverem negociando o futuro dos trabalhadores em troca de benesses.

São vários os companheiros de Chico Mendes que fazem apologia ao famoso desenvolvimento sustentável, porém, nenhum deles volta para o seringal - com exceção de alguns que moram na zona rural, mas têm cargos comissionados no governo para convencer mais gente a aderir à exploração de madeira dentro da Reserva Chico Mendes, apresentada como de Manejo Florestal Comunitário (leia-se exploração de madeira empresarial).

São os companheiros de Chico Mendes que hoje, aliados ao governo, lutam na Justiça para anular a eleição da atual diretoria do Sindicato pelo fato de esta defender os trabalhadores enquanto o ICMBio e o Ibama os multam e criminalizam. Isso ocorreu em dezembro de 2008 e continua nos dias atuais.

Na oportunidade, repudiamos toda manobra e desrespeito aos trabalhadores praticados em nome de um desenvolvimento sustentável que tira a autonomia das populações de seu território, promove o êxodo rural e favorece todo tipo de delinquência que degenera os seres humanos.

* Dercy Teles de Carvalho Cunha é vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Xapuri

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Prefeito de SP sanciona lei que cria o Sisan no município

foto by Milton Roberto

O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, sancionou no último dia 18, a Lei 15.920/ 2013 que cria o Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) e estabelece os componentes municipais necessários, em consonância com os princípios e diretrizes da Lei Federal 11. 346/2006, com vistas a assegurar o Direito Humano à Alimentação Adequada e Saudável para a população paulistana.

O Sisan é um sistema que tem por objetivo a organização das ações públicas em Segurança Alimentar e Nutricional e articulação entre o poder público e a sociedade civil para a gestão de políticas públicas voltadas à alimentação e, também, lança princípios e diretrizes para o trabalho integrado entre os entes federados, sociedade civil e instituições privadas (com ou sem fins lucrativos).

Num prazo de 90 dias deverão ser regulamentados os principais pilares desta política pública que são: a criação da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan), composta pelas secretarias municipais das áreas afins; a elaboração do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional; a reestruturação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, até então criado por decreto em 2003; e a realização das Conferências Municipais no período de 4 anos.

Para o coordenador das Ações de Segurança Alimentar e Nutricional, da Supervisão Geral de Abastecimento da prefeitura, João Carlos Alves, a sanção da lei reafirma o compromisso do governo Haddad com ações concretas para o avanço na construção desta política. “A cidade de São Paulo está atrasada, no mínimo em 8 anos, no combate efetivo da fome e da miséria. Não firmou, em gestões passadas, nenhuma parceria com o Governo Federal, inclusive em programas consagrados internacionalmente, como por exemplo o Programa de Aquisição de Alimentos, que adquire produtos direto do agricultor familiar para a mesa das famílias em situação de vulnerabilidade social entre outros”, disse.

Já o presidente do Conselho Municipal, Edgar William dos Santos, acredita que com essa conquista a cidade contará com elementos importantes para avançar nas ações que promovam o direito humano à alimentação adequada e a segurança alimentar e nutricional de toda a sua população. “São Paulo tem responsabilidade perante o Brasil na adoção de medidas que melhorem a qualidade nutricional dos alimentos e práticas indutoras de maus hábitos alimentares”, explicou.

Ainda estão previstos no Programa de Metas do governo paulistano, a criação de quatro Centros de Referência em Segurança Alimentar e Nutricional (CRSANS) nas regiões de maior vulnerabilidade social e serão difusores dos programas e ações de combate à fome e à miséria e redução da desigualdade social.

Fonte: Supervisão Geral de Abastecimento/ Prefeitura de São Paulo

Segue link para acesso ao resumo dos trabalhos realizados pela Supervisão Geral de Abastecimento da Prefeitura de São Paulo e a criação do Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional neste ano de 2013. Boa leitura!

http://issuu.com/gustavotorrezan/docs/1-02c_copia

http://issuu.com/gustavotorrezan/docs/comusan_2013_copia

http://www2.planalto.gov.br/consea/comunicacao/noticias/prefeito-de-sp-sanciona-lei-que-cria-o-sisan-no-municipio/view